Política de Privacidade

Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais (controlador) é a Advocacia Coutinho Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 42.378.573/0001-01, com unidades em Conceição da Barra, São Mateus, Pedro Canário e Braço do Rio, no Espírito Santo.

Para qualquer assunto sobre privacidade, escreva para advcoutinho@hotmail.com.

O que este site coleta

Este site é apenas informativo. Ele não tem formulário, cadastro, cookies, ferramentas de estatística ou de publicidade. As fontes e os recursos do site são carregados do nosso próprio servidor, sem envio dos seus dados a terceiros ao abrir as páginas.

Como todo site, o servidor de hospedagem registra dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora e página visitada). Esses registros são guardados por 6 meses, em sigilo e em ambiente controlado, como determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15), e só são fornecidos mediante ordem judicial.

Dados que você nos envia

Quando você entra em contato pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail, recebemos os dados que você decide compartilhar: nome, telefone, e-mail, o relato do seu caso e, se for o caso, documentos.

Em algumas situações, como pedidos de benefícios por incapacidade, esses dados podem incluir informações de saúde, que a lei considera dados sensíveis. Envie apenas o necessário para a primeira análise; se precisarmos de mais documentos, pediremos.

Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e analisar o seu caso.
• Prestar os serviços jurídicos contratados, inclusive em processos administrativos (como no INSS) e judiciais.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.

Não usamos seus dados para publicidade e não os vendemos.

Bases legais

Tratamos os dados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD): procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”). Quando nenhuma dessas bases se aplicar, pediremos o seu consentimento.

Sigilo profissional

Tudo o que você nos conta é protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever vale desde o primeiro contato, mesmo que o atendimento não continue.

Com quem os dados podem ser compartilhados

• Órgãos públicos, como o Poder Judiciário e o INSS, quando necessário para defender os seus direitos.
• Fornecedores que nos ajudam a operar, como a hospedagem do site (Cloudflare, Inc.) e os serviços de e-mail e de mensagens.

O WhatsApp é um serviço da Meta, com política de privacidade própria. Os links para Instagram, Facebook, YouTube e Google Maps levam a sites de terceiros, que seguem as suas próprias regras.

Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento dos prazos legais e prescricionais ligados ao seu caso. Depois disso, eles são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a guarda.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, e o acesso fica restrito a quem precisa deles para atender você.

Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Para exercer esses direitos, escreva para advcoutinho@hotmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Aviso legal

O conteúdo deste site é exclusivamente informativo, não constitui consultoria jurídica e não substitui a análise de um advogado. O envio de uma mensagem não cria, por si só, relação de prestação de serviços, que depende de contratação. O site segue o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, sem oferta de serviços nem promessa de resultado.

Textos, imagens e a marca Advocacia Coutinho pertencem ao escritório e não podem ser reproduzidos sem autorização.

Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.